Food ProntoComeçar Grátis
Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de junho de 2025

1.

Identificação da Empresa

Razão SocialGERALD DAVID MICHEL LEVESQUE
CNPJ64.465.357/0001-28
TipoMicroempreendedor Individual (MEI)
LocalizaçãoGuarujá – SP, Brasil
Contatocontato@foodpronto.com.br
2.

Natureza do Produto

Aplicação desenvolvida 100% por Inteligência Artificial.

O Food Pronto é um produto digital desenvolvido integralmente com ferramentas de inteligência artificial. A empresa comercializa o acesso a esta plataforma e não é distribuidora direta de produtos físicos, sem participação no processo de desenvolviment de código fonte da aplicação.

3.

Limitação de Responsabilidade Técnica

A empresa comercializadora não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas, bugs ou interrupções no funcionamento da aplicação
  • Perda de dados, interrupção ou informações incorretas do banco de dados
  • Indisponibilidade temporária ou definitiva da plataforma
  • Problemas de integração com serviços de terceiros (Mercado Pago, Convex, etc.)
  • Danos diretos ou indiretos causados pelo uso ou impossibilidade de uso da sistema

Por tratar-se de um produto de tecnologia desenvolvido por Inteligência Artificial, o contratante está ciente de que eventuais falhas fazem parte da natureza do produto e que a empresa comercializadora não dispõe de equipe de desenvolvimento para corrigi-las.

4.

Escopo do Serviço Comercializado

A contratação do Food Pronto abrange exclusivamente o acesso e uso da plataforma digital durante o prazo da assinatura ativa. Não estão expressamente incluídos os serviços:

  • Desenvolvimento de modificações no código-fonte da aplicação
  • Customizações de quaisquer recursos, funcionalidades ou integrações
  • Adaptações específicas por solicitação do contratante
  • Garantia de novos recursos em versões futuras

Nenhuma modificação pode ser solicitada. A empresa comercializadora não aceita nem se compromete a realizar qualquer alteração no código do produto, personalizações ou validação.

5.

Suporte Disponível

O único suporte oferecido para o plano comercializado tem um caráter educacional, destinando-se a orientar o contratante sobre como utilizar as funcionalidades da plataforma.

Suporte incluso
  • — Orientação sobre como usar os recursos da plataforma
  • — Esclarecimento de dúvidas via WhatsApp ou e-mail
Não incluso
  • — Criação de novas funcionalidades ou integrações
  • — Resolução de bugs ou problemas técnicos da plataforma
  • — Personalização visual ou estrutural
6.

Contrato e Faturamento

Ao contratar o Food Pronto o cliente assina um contrato de venda de produto digital faturado como fatura diretamente pelo Mercado Pago. Este documento formaliza a relação comercial, os valores acordados e as condições de uso descritas nestes Termos.

Em caso de falha no serviço pelo Mercado Pago a empresa se compromete a abrir um chamado em todos os meios eletrônicos, sem necessidade de solicitação adicional.

7.

Serviços de Terceiros

O Food Pronto utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento, incluindo mas não se limitando a Mercado Pago (pagamentos), Convex (banco de dados em tempo real) e serviços de hospedagem em nuvem. A empresa comercializadora não se responsabiliza por falhas, mudanças de política ou descontinuação desses serviços por parte de seus respectivos fornecedores.

8.

Cancelamento

O contratante pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem fidelidade contratual, mediante aviso pelo WhatsApp ou e-mail. Não haverá reembolso de valores já pagos referentes a períodos em curso. O acesso à plataforma será mantido até o fim do período contratado.

9.

Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.